Ao utilizar os serviços do Portal SmartLion, você concorda com os termos e condições descritos abaixo:
1. Serviços oferecidos
O Portal SmartLion oferece uma plataforma online para venda de produtos e serviços. Além disso, disponibiliza conteúdo informativo e de entretenimento aos usuários.
2. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis no Portal SmartLion são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O usuário não tem permissão para reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do Portal SmartLion sem a autorização prévia e por escrito do proprietário.
3. Contas de Usuário
O usuário deve criar uma conta no Portal SmartLion para acessar determinados serviços e conteúdos. O usuário é responsável por manter a segurança da sua conta e por qualquer atividade que ocorra em sua conta.
4. Uso do Serviço
O usuário concorda em utilizar os serviços do Portal SmartLion de acordo com as leis aplicáveis e com estes termos de utilização. O usuário não pode utilizar os serviços para fins ilegais ou prejudiciais, como enviar spam, conteúdo ofensivo ou violar a privacidade de terceiros.
5. Privacidade
O Portal SmartLion coleta e utiliza informações pessoais do usuário de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os serviços do Portal SmartLion, o usuário concorda com a coleta e utilização dessas informações.
6. Integração com a Área do Investidor da B3
Além do envio manual das notas de corretagem em PDF, o Portal SmartLion oferece a importação automática das informações do investidor a partir da Área Logada do Investidor na B3, por meio de API licenciada pela B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão. A integração é opcional: o usuário que não a autorizar continua utilizando normalmente o envio de PDFs.
6.1 Finalidade do uso das informações
As informações obtidas por essa integração — posições, movimentações, rendimentos, eventos e histórico de negociações do próprio usuário — são utilizadas exclusivamente para consolidar a carteira do usuário, apurar resultados e apoiar a apuração de imposto de renda do próprio titular, na forma consentida por ele.
A SmartLion não vende, aluga, distribui, redistribui nem compartilha essas informações com terceiros; não as utiliza como insumo para o desenvolvimento de outros produtos ou serviços; e não as utiliza para qualquer finalidade diversa da autorizada pelo usuário.
O Portal SmartLion é uma ferramenta de consolidação e apuração. A SmartLion não presta consultoria de investimentos, não emite recomendação de compra ou venda e não realiza gestão de recursos de terceiros. As informações exibidas têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro.
6.2 Consentimento
A importação só ocorre após dupla manifestação do usuário: (i) autorização concedida diretamente na plataforma da B3, na Área do Investidor; e (ii) aceite específico no Portal SmartLion, que registra data, hora e evidência do consentimento. Sem as duas, nenhum dado é importado.
6.3 Revogação
O usuário pode revogar a autorização a qualquer momento, por dois caminhos independentes: na própria Área do Investidor da B3, ou no Portal SmartLion, em Integração B3 → "Desconectar minha conta B3". A revogação interrompe novas importações; as informações já importadas permanecem sujeitas aos prazos de retenção do item 6.4 e podem ser eliminadas pelo encerramento da conta.
Os dois consentimentos são independentes: desconectar a integração no Portal SmartLion interrompe imediatamente as importações, mas não revoga a autorização registrada na B3, que permanece válida até que o usuário a revogue também na Área do Investidor.
6.4 Retenção
As informações importadas seguem os mesmos prazos dos demais dados financeiros do usuário, descritos na Política de Privacidade: são mantidas enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, por mais 30 dias de carência, findos os quais são excluídas. Os backups do banco de dados são retidos por 30 dias. Registros com prazo legal próprio — fiscais, de acesso e de consentimento — são mantidos por 5 anos, conforme a mesma política. A guarda das informações pelo período em que a conta estiver ativa é necessária à própria prestação do serviço consentido, que é a apuração fiscal do usuário ao longo dos exercícios.
6.5 Origem e disponibilidade das informações
As informações são fornecidas pela B3 no estado em que se encontram em seus sistemas. A SmartLion não responde pela exatidão, integralidade ou atualidade do conteúdo recebido, nem pela indisponibilidade da API ou da plataforma da B3. Recomenda-se ao usuário conferir os dados importados com suas notas de corretagem e informes de rendimento.
A menção à B3 indica exclusivamente a existência da integração tecnológica entre os sistemas. Ela não representa patrocínio, certificação, endosso, recomendação ou chancela da B3 aos serviços prestados pela SmartLion.
7. Limitação de Responsabilidade
O Portal SmartLion não é responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequencial decorrente do uso ou da incapacidade de uso dos serviços. O Portal SmartLion não garante a disponibilidade, qualidade ou segurança dos serviços.
8. Modificações
O Portal SmartLion se reserva o direito de modificar ou encerrar os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário concorda em cumprir com as modificações feitas neste termo de utilização.
9. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos de utilização serão regidos pelas leis do Brasil e qualquer disputa relacionada ao uso dos serviços do Portal SmartLion será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.
Ao utilizar os serviços do Portal SmartLion, o usuário concorda com estes termos de utilização e com a nossa Política de Privacidade. Se o usuário não concorda com estes termos, deve interromper imediatamente o uso dos serviços do Portal SmartLion.